Vocês se lembram daquele processo movido pela Viacom, destinado a cobrar USD$ 1 bilhão da Google por infringência de direitos autorais no YouTube? Em março deste ano, a Reuters disse que a Google havia vencido e que não teria que pagar a indenização.
Nesta semana, no entanto, o Juiz Louis L. Stanton, da Corte Federal do Distrito Sul de Nova York, tomou uma decisão, que pode determinar o fim o serviço de compartilhamento de vídeos YouTube.
O juiz norte-americano determinou que a Google forneça à Viacom os endereços IP, os logins dos usuários e quais vídeos quem assistiu e quando.
Desde então, a imprensa internacional, motivada por um movimento coordenado pela própria Google e também pela ONG Electronic Frontier Foundation, está bombardeando a decisão, sob o argumento de que ela, se cumprida, acarretará quebra por parte da Viacon da privacidade dos usuários do YouTube. E não tenham dúvidas de que, se a Google não conseguir reformar a decisão, ela será cumprida, porque, nos EUA, descumprir decisão judicial dá cadeia. Ao mesmo tempo, entregar à Viacom tantos dados violará a privacidade dos usuários e que esta decisão também é desastrosa.
Quero agora analisar as razões que levaram o juiz a dar este decreto e suas consequências, até porque me parece que a questão da privacidade é apenas a ponta do iceberg.
A primeira pergunta a ser respondida é a seguinte: por que o juiz foi tão míope, a ponto de não conseguir ver que obrigar a Google a entregar estes dados à Viacom permitiria a quebra da privacidade dos usuários, logo um direito tão defendido nos EUA?
A resposta a esta pergunta é muito simples. A Internet é um fenômeno muito recente em todo o mundo, que tem pouca regulamentação legal. Quando os legisladores criam as leis, para regular os fenômenos da Internet, geralmente elas já estão um pouco defasadas da realidade, ou, quando não estão, logo ficam. Esta é a primeira barreira. Mas logo encontramos uma barreira ainda maior, que é no Poder Judiciário. Afinal, o que você espera do Poder Judiciário em qualquer lugar do mundo? Segurança, segurança e segurança. Para se ter segurança os órgãos judiciários precisam contar com corações e mentes moduladas para serem e se sentirem conservadoras. Ocorre que a mente conservadora não combina com o ritmo acelerado de mutação da Internet e, portanto, quando um juiz, geralmente, de mais idade, é chamado a julgar uma causa de grande relevância para a Internet, que seria de fácil entendimento para um jovem, dificilmente consegue compreender adimenção dos interesses envolvidos e, consequentemente, interpretar a lei de forma a pacificar as relações jurídicas, sem destruir a contemporaneidade.
Estamos vivendo um paradoxo. Um juiz de 80 anos foi colocado a julgar um processo típico do Século XXI e, como era de se compreender, não estava apto a se posicionar diante de questões de tamanha relevância, porque as questões de seu tempo eram outras. Mas a democracia exige o respeito às regras do jogo, mesmo que, às vezes, não gostemos dos resultados deste jogo.
Em outras palavras: com sua decisão míope, o Juiz Louis L. Stanton poderá matar o YouTube, um dos maiores fenômenos da Internet, mas o respeito à regra democrática exige que ela seja cumprida ou reformada por corte superior, porque os valores da democracia são mais importantes que o YouTube.
Outra pergunta que deve ser feita: será que o Juiz Stanton não viu que esta decisão permitirá à Viacom (e também à NBC, que é ligada à Microsoft através da MSNBC e entrou junto na mesma ação judicial) processarem todos os usuários, que compartilharam vídeos protegidos com direitos autorais, exigindo deles pesadas indenizações e que estes poderão exigir do YouTube (Google) indenização regressiva, o que poderá gerar a falência do YouTube e talvez até da Google, como ocorreu com o site de músicas KaZaA, que teve seus usuários processados pela RIAA? Parece que não. Afinal, é difícil aqueditar que o juiz de 80 anos se interesse por noticiários do mundo da Internet.
Será que o Juiz Stanton não notou que obrigar a entrega destes dados permitirá que os concorrentes no mundo das propagandas online, notadamente, os que possuem empresas associadas a este processo, se apoderarem do bem mais precioso da Google: o seu segredo industrial consistente no comportamento do usuário, que lhe permite dirigir publidade? Parece que ele não tem a noção do problema, que está criando.
É uma pena!
Isto poderá matar o YouTube e até quebrar a Google.
Fontes:
Google Discovery
TechCrunch
InfoOnline
IDGNow
Wired Blog
